Termos
Leia atentamente
CONTRATO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE PREMIAÇÕES CONTEC SOLUTIONS
Para se tornar um EMPRESÁRIO INDEPENDENTE e aderir ao MMN CONTEC SOLUTIONS você deve concordar com os Termos e Condições deste Contrato.
GLOSSÁRIO DE TERMOS
CONTEC SOLUTIONS : é a empresa proprietária da marca CONTEC SOLUTIONS, E SUAS CORRELATAS, cuja razão social é Contec Solutions Marketing e Internet Ltda., situada à Av. Presidente Vargas, 590 / 1106 - Centro RJ , CEP 20071-000, e inscrita no CNPJ 09.496.657/0001-66, doravante denominada neste contrato apenas como CONTEC SOLUTIONS.
ESCRITÓRIO VIRTUAL: módulo de software (programa de computador)
que faz parte da solução on-line oferecida pela CONTEC SOLUTIONS,
por meio do qual os EMPRESÁRIOS INDEPENDENTES podem controlar todas as
informações e dados sobre o MMNcS. Entre seus recursos estão:
Ver Ativos mostra todos os EMPRESÁRIOS INDEPENDENTES conquistados; Ver
Pendentes mostra todos os EMPRESÁRIOS INDEPENDENTES conquistados, mas
que ainda não pagaram o valor referente ao PLANO MMNcS; Contate Downline
e Upline é uma ferramenta de envio de mensagens por email que permite
que um empresário entre em contato com seus DOWNLINES e com os UPLINES;
Indique o FW (fireworker) é uma ferramenta que permite ao empresário
enviar um convite pré-definido pela equipe CONTEC SOLUTIONS a seus candidatos
a participar de seu QUADRO DE EMPRESÁRIOS INDEPENDENTES. Entre seus recursos
também estão: Valor Bruto mostra qual o valor de premiações
que o distribuidor tem a receber, porém sem os descontos incidentes,
como taxa administrativa, etc.; Valor Líquido mostra qual o valor de
premiações que o distribuidor tem a receber, já com os
descontos incidentes, como taxa administrativa, etc.; Detalhes dos Créditos
e dos Débitos que compõem as premiações do distribuidor
são exibidos com data e descrição.
REDE: A sua REDE é originada a partir das pessoas que você patrocina
diretamente, constituindo essas seu primeiro nível.
FRANQUIA: são os planos criados pela cS para serem adquiridos pelos EI no momento da contratação, estes são:
FRANQUIA SILVER / FRANQUIA GOLD
BÔNUS: São os prêmios conquistados pelos EIs descrito neste contrato como BÔNUScS.
USUÁRIO: qualquer pessoa que acesse os sites de propriedade da CONTEC SOLUTIONS e se cadastre, por meio de nossos formulários, para comprar os produtos e serviços oferecidos.
CLIENTE: qualquer pessoa, física ou jurídica, que contrata produtos e serviços da CONTEC SOLUTIONS e não opta por participar do MMNcS.
EMPRESÁRIO INDEPENDENTE (EI): qualquer pessoa que contrata os produtos e serviços da CONTEC SOLUTIONS e deseja fazer parte do MMNcS. Doravante será denominado neste contrato como EI.
SHOW DE PRÊMIOS (SPcS): plano de compensação, que oferece prêmios a seus participantes, doravante denominado neste contrato como SPcS.
PLANO MMNcS: engloba todos os produtos e/ou serviços oferecidos aos EMPRESÁRIOS INDEPENDENTES. Esse plano e seu respectivo valor de contratação, regras e mensalidade, caso o possuam, estarão detalhados na página de contratação online do mesmo. A CONTEC SOLUTIONS reserva-se o direito de alterar os valores e benefícios do PLANO a seu exclusivo critério, se considerar isso necessário. O plano contratado será mantido até o término de seu contrato, o que poderá ocorrer de acordo com o que nele é estabelecido.
SITE: página de internet onde podem ser encontrados produtos e serviços da CONTEC SOLUTIONS, oferecidos a novos CLIENTES e a novos EMPRESÁRIOS INDEPENDENTES.
WEBSITE OPORTUNIDADE DE NEGÓCIOS: é um site de internet que tem por objetivo captar novos EIs. Esse site foi preparado pela CONTEC SOLUTIONS para que o novo EI possa apresentar o MMNcS a outras pessoas, a fim de torná-las novos EIs. Doravante, será denominado neste contrato apenas como WEBSITE.
KIT DE NEGÓCIOS - (KIT): Material que só pode ser adquirido e
usado pelo EI ativo para auxiliar na venda e execução do seu trabalho
e inclui; (a) mostruário dos serviços gráficos, exceto
banner em lona, mostruário de adesivos (vinil e papel) e ímãs
de geladeira; (b) 20 folders da cS; (c) 20 convites para eventos da cS; (d)
100 cartões de visita promocionais; (e) 500 panfletos promocionais; (f)
catálogo contendo 1000 imagens; (g) tabela de preços dos produtos
e serviços da cS; (h) código de ética das empresas de vendas
diretas; (i) manual do empreendedor, (j) Chip de Rádio no plano Controle
de 100 minutos que após adquirido deverá ser pago o plano mensalmente
pelo EI no mesmo valor cobrado pela Operadora a Contec Solutions, (k) Telefone
Fixo/Móvel no plano controle total que após ser adquirido deverá
ser pago o plano mensalmente pelo EI no mesmo valor cobrado pela Operadora a
Contec Solutions. Cada EI poderá adquirir apenas um chip de Rádio
ou um aparelho para o plano de telefonia Fixo/Móvel, devendo o mesmo
ficar responsável pelo pagamento mensal do plano adquirido á Operadora
do mesmo.
PATROCINADOR: pessoa que indica o MMNcS a um novo EI.
UPLINE: pessoa à qual um EI estará ligado na hora de contratar os produtos e serviços da CONTEC SOLUTIONS. Normalmente, é a pessoa que lhe indicou o MMNcS.
DOWNLINE: pessoa à qual um EI apresentou o MMNcS e contratou os produtos e serviços da CONTEC SOLUTIONS.
ADMINISTRAÇÃO (ADMIN): é o sistema (software) de controle interno da CONTEC SOLUTIONS que permite ser feito o gerenciamento e o controle financeiro de todos os EIs que se cadastrem pelos SITES de PROSPECÇÃO de outros EIs, doravante denominado neste contrato como ADMcS.
CONDIÇÕES GERAIS: é o documento online que descreve as regras de uso dos Serviços aqui contratados, seu link de acesso esta no final deste CONTRATO.
TERMOS E CONDIÇÕES
Este contrato contêm os termos e as condições completas
aplicáveis à participação de um indivíduo
no MMNcS, que será administrado pela CONTEC SOLUTIONS, a qual se encarregará
de todo o gerenciamento das contas, inclusive da divulgação e
publicidade na Internet, para o crescimento do MMNcS.
A pessoa que contrata os serviços da CONTEC SOLUTIONS não é
obrigada a indicar pessoas para o MMNcS, mas, para dar início rápido
a seu grupo e, por conseqüência, aos ganhos de bônus e premiações,
ela deverá indicar pessoas para se tornarem CLIENTES ou EIs. Quanto mais
divulgar o MMNcS aos amigos e colegas por meio de contatos pessoais ou pela
internet, usando o link exclusivo do seu WEBSITE que é recebido após
nossa equipe fazer a ativação do cadastro em nosso ADMcS, mais
rápido será seu sucesso, os bônus e as premiações
aumentarão significativamente em seu negócio.
1. ADESÃO AO MMNcS
1.1. Qualquer brasileiro ou estrangeiro naturalizado residente no Brasil, com idade igual ou superior a 18 anos, pode aderir ao MMNcS uma única vez, submetendo uma inscrição completa pelo site www.contecsolutions/login-de-quem-convidou. Em boa fé, todas as inscrições serão automaticamente aprovadas pelo sistema, e posteriormente será feita uma consulta à Receita Federal a fim de verificar a consistência entre nome e CPF (Cadastro de Pessoa Física) do novo usuário. Caso o nome do usuário não corresponda ao CPF informado, a inscrição será cancelada sem aviso prévio.
1.2. Se uma inscrição for cancelada, o usuário será bem-vindo a inscrever-se novamente no MMNcS de acordo com as regras estabelecidas neste contrato.
2. EMPRESÁRIO INDEPENDENTE (EI)
2.1. Pré-requisitos:
2.1.1. Inscrição e pagamento do PLANO MMNcS, cujo valor está expresso diretamente na página de contratação online, à vista.
2.1.2. Pagamento mensal do PLANO MMNcS contratado.
2.2. Os valores do KIT DE NEGÓCIOS e do PLANO MMNcS contratado devem ser pagos separados, de acordo com as regras expostas na página de contratação online, a adesão do KIT é opcional, podendo o EI comprar o material contido no KIT também avulso.
3. BENEFÍCIOS DO EI
3.1. Todo EI terá direito a todos os itens, conforme descritos no conteúdo de seu PLANO MMNcS.
3.2. Cada EI ganhará ainda um WEBSITE com conteúdo exclusivo sobre a Oportunidade de Negócios CONTEC SOLUTIONS, e poderá enviar seu link exclusivo a amigos e colegas. Nosso sistema garante, graças a uma identificação única, que, caso eles venham a se tornar um EI, quem os convidou será seu patrocinador.
4. DESCRIÇÃO DO MMNcS, DAS FORMAS DE GANHOS E DOS VALORES DAS PREMIAÇÕES
4.1. Todo EI tem direito a participar do MMNcS e usufruir das premiações em dinheiro que serão creditadas em sua CONTA.
4.2.1 Cada novo EI que vier a contratar um PLANO MMNcS estará ligado ao indicador identificado em nosso MMNcS como UPLINE, para o qual gerará um bônus e/ou premiação mensal.
4.3. O MMNcS possui seis formas de bonificação garantindo que
os ganhos do EI sejam contínuos e crescentes de acordo com seu esforço.
É um típico programa de recompensas em que a pessoa que trabalha
ganha por isso. Os bônus são os seguintes:
4.3.1. (1) Bônus Adesão. A cada novo EI trazido por um EI, este
ganhará um bônus sobre o valor da taxa de Adesão e paga
no momento da inscrição no MMNcS.de acordo com os seguintes percentuais
abaixo:
PLANO SILVER 10% DO SEU PRIMEIRO NÍVEL, E PLANO GOLD 20% DO SEU PRIMEIRO
NÍVEL E 10% DO SEU SEGUNDO NÍVEL (descontado os impostos) sobre
o valor do PLANO MMNcS adquirido pelo novo EI. Esses valores de premiação
podem variar de acordo com eventuais promoções que venham a ser
feitas para facilitar o acesso de novos EIs ao MMNcS.
4.3.2. (2) Bônus Mensalidade do MMNcS. A CONTEC SOLUTIONS distribui ao
EI até 30% do volume mensal gerado pelas mensalidades da rede dos EIs
dele, até o segundo nível de profundidade, pagando:
Plano SILVER: 1º nível 10%.
Plano GOLD: 1º nível 20%, 2º nível 10%.
4.3.3. (3) Bônus sobre venda na loja virtual. Todo EI que efetuar alguma venda dos produtos ou serviços na sua loja virtual ou na loja virtual de qualquer pessoa da sua rede receberá as seguintes comissões abaixo relacionadas:
PROPAGANDA E MARKETING, SERVIÇOS GRÁFICOS E DESENVOLVIMENTO DE
SITES:
Plano SILVER: 1º nível 30%, 2º nível 10%
Plano GOLD: 1º nível 30%, 2º nível 10%
4.3.4. (4) Bônus sobre revenda dos produtos. Todo produto possui um preço
de tabela para clientes (varejo) e outro para os EMPRESÁRIOS INDEPENDENTES
(atacado), Caso os EIs queiram, poderão repassar os produtos da CONTEC
SOLUTIONS ao preço de tabela de varejo ou a seu critério, tendo
em vista que os descontos para os EIs podem chegar a até 40% do valor
da tabela de vendas para clientes. A diferença entre o preço de
atacado e o de varejo constitui o valor desse bônus. Em hipótese
alguma os EIs são obrigados a comprarem, consumirem ou revenderem os
produtos da CONTEC SOLUTIONS, sendo este um benefício a ser utilizado
ou não pelos EIS. A CONTEC SOLUTIONS não define o preço
de venda. Este é apenas sugerido ao EI como referência do preço
de mercado. O EI pode vender os produtos e serviços da CONTEC SOLUTIONS
pelo preço que achar conveniente.
5. PAGAMENTO DAS PREMIAÇÕES
5.1. As premiações serão pagas mensalmente por intermédio da Conta. Elas serão calculadas sobre o montante de novos EIs em sua rede e pelo volume das mensalidades recebidos pela CONTEC SOLUTIONS dos EIs que fazem parte de sua rede descendente do primeiro nível (e segundo nível de profundidade apenas para Franquia Gold) dentro do seguinte período: sobre os valores recebidos do 1º dia até o último dia do mês corrente, as premiações serão pagas no 5º dia útil do mês seguinte.
5.2. O pagamento das premiações na CONTA é feito pela CONTEC SOLUTIONS. O EI continuará recebendo as premiações enquanto sua rede descendente continuar gerando renda à CONTEC SOLUTIONS.
5.3. O valor mínimo para pagamento das premiações é de R$ 25,00 vinte e cinco reais. Valores inferiores serão acumulados para a semana subseqüente até que esse valor seja alcançado. O EI reconhece que todo prêmio tem um prazo de liquidação de até 180 dias da data de premiação.
5.4. Será descontado automaticamente o valor da mensalidade do EI caso este tenha saldo igual ou maior que o valor vigente da mesma, na data do vencimento.
6. FERRAMENTAS DE DIVULGAÇÃO ON-LINE
7.1. A CONTEC SOLUTIONS irá disponibilizar para os EIs uma variedade de links gráficos e textuais (citados como "Links", "Link", "Banners" ou "Banner") os quais, sujeitos aos termos e condições aqui descritos, poderão ser exibidos com a freqüência e em tantas áreas do seu site quantas o EI desejar.
6.2. Se quiser usar em seu site os links não-cedidos pela CONTEC SOLUTIONS, ou se quiser modificar os links gerados, o EI precisará antes da permissão por escrito da equipe de programação da CONTEC SOLUTIONS. O EI não pode alterar as ferramentas, os banners, os logotipos ou outro conteúdo disponível sem a permissão por escrito da CONTEC SOLUTIONS.
7. PROCESSAMENTO DAS INSCRIÇÕES
7.1. A CONTEC SOLUTIONS processará todas as inscrições de novos usuários que seguirem os links do WEBSITE do EI ou de seu anúncio até o site www.contecsolutions.com.br/login-do-EI, porém reserva-se o direito de rejeitar inscrições que não estejam em conformidade com os requisitos que periodicamente possam ser estabelecidos. A CONTEC SOLUTIONS será responsável por todos os aspectos do processamento das inscrições.
8. POLÍTICAS E PREÇOS
8.1. As pessoas que se inscreverem pelo SITE CONTEC serão consideradas CLIENTES e EIs da CONTEC SOLUTIONS. Conseqüentemente, todas as regras, políticas, padrões de privacidade e procedimentos operacionais com relação aos pedidos, serviços, marketing, promoções e vendas de produtos serão aplicáveis a esses CLIENTES ou EIs. A CONTEC SOLUTIONS reserva-se o direito de mudar a política e os procedimentos operacionais a qualquer momento, sem prévio aviso aos CLIENTES ou aos EIs.
8.2. O preço da mensalidade e de qualquer outro produto disponível no site www.contecsolutions.com.br pode ser alterado ocasionalmente a único e exclusivo critério da CONTEC SOLUTIONS. Devido a eventuais mudanças de preços, o EI não deve incluir informações sobre preços nas descrições de produtos e serviços em seu site. A CONTEC SOLUTIONS fará o possível para apresentar informações precisas, mas não pode garantir a disponibilidade ou preço de qualquer serviço em particular.
8.3. O reajuste das mensalidades será feita uma vez ao ano, baseado na inflação acumulada do ano anterior com data-base em janeiro do ano corrente. Caso haja necessidade, a CONTEC SOLUTIONS reserva-se o direito de fazer os reajustes anuais de acordo com a lei vigente na ocasião.
8.4. Este contrato tem duração de 12 meses a partir da data da sua assinatura e terá renovação automática sem a cobrança de qualquer taxa.
9. MENSALIDADES, INADIMPLÊNCIA E CANCELAMENTO
9.1. O pagamento das mensalidades ocorrerá sempre no dia 05 de cada mês. Após a data da aceitação do contrato, independente da data de pagamento (quitação) da adesão, no próximo dia 05 tanto a mensalidade como os serviços contratados serão cobrados proporcionalmente em dias, desde a data da aceitação até o dia 05 subseqüente. O não pagamento da mensalidade em dia acarretara na cobrança de 2% de multa e juros e 0,1% ao dia.
9.2. A CONTEC SOLUTIONS irá bloquear benefícios, serviços e premiações do EI, sendo que o EI não tem direito a reaver os valores de bônus não computados, a partir de cinco dias de atraso da data de vencimento da mensalidade.
9.3. A quitação dos valores em atraso deve ser feita sempre de forma cumulativa, ou seja, se houver duas mensalidades em atraso, deve ser quitado o valor das duas.
9.4. A CONTEC SOLUTIONS suspenderá o contrato do EI quando este ficar inadimplente pelo prazo de 30 dias a contar da data de vencimento da primeira mensalidade em atraso. Se a pendência não for resolvida nesse período, o EI será considerado SUSPENSO sem direito a pleitear qualquer indenização e poderá, a critério da CONTEC SOLUTIONS, ser excluído de forma definitiva do MMNcS.
9.5. Os clientes considerados suspensos poderão voltar ao MMNcS nas seguintes condições: (a) quitar todo o débito com a CONTEC SOLUTIONS, ou seja, o valor total das mensalidades em atraso; (b) observar um prazo mínimo de um ano para tal. Em caso de retorno, o EI terá de recomeçar a construir sua REDE, pois todos o EIs que ele conquistou antes de ser SUSPENSO ou EXCLUÍDO passaram a pertencer ao primeiro EI ativo acima dele.
9.6. As PREMIAÇÕES às quais o EI teria direito a receber, referente ao desempenho de sua rede, ficam retidas pela CONTEC SOLUTIONS durante o período em que este ficar inadimplente. Elas não poderão ser reavidas quando o EI regularizar sua situação.
9.7. O PATROCINADOR e o UPLINE também ficam com as premiações referentes à mensalidade do EI inadimplente retida até que este regularize sua situação.
9.8. Para que o crescimento do MMNcS não seja prejudicado por um EI excluído, nem sejam gerados espaços vagos entre um EI e outro, nosso software fará a realocação dos integrantes abaixo do excluído ao primeiro EI ativo acima dele.
9.9. Quando o contrato de um usuário for suspenso por motivo de SPAM, ele só poderá retornar ao SISTEMA após 12 meses.
9.10. A CONTEC SOLUTIONS reserva-se o direito de cancelar a inscrição de um EI caso algum link nosso visualizado em seu site seja alterado em relação à forma original por nós disponibilizada ou ainda na hipótese de seu SITE divulgar qualquer material, imagem ou conteúdo inadequado. Os sites inadequados incluem, mas não estão limitados, àqueles que promovam, contenham ou estejam vinculados a materiais sobre sexo explícito e pedofilia, promova violência, discriminação de: raça, sexo, religião, nacionalidade, deficiência física, orientação sexual ou idade, atividades ilegais e uso de drogas, violem os direitos de propriedade intelectual ou qualquer regulamentação municipal, estadual ou federal ou outros tipos de lei, contenham qualquer material calunioso, difamatório ou depreciativo, ou contenham pouco ou nenhum conteúdo original.
9.11. O contrato também poderá ser cancelado mediante solicitação do EI. Essa deve ser feita por escrito ou usando o email cadastrado, com no mínimo 30 dias de antecedência. Neste caso, após o cancelamento, o EI deve aguardar o prazo mínimo de nove meses para retornar ao MMNcS.
9.12. Quando o usuário se cadastra, porém não se efetiva no MMNcS, ou seja, não quita seu PLANO MMNcS, é considerado desistente e é excluído do MMNcS em até quinze dias da data de cadastro. Nesse caso, o indivíduo pode se recadastrar a qualquer momento após a exclusão.
9.13. Caso o motivo do cancelamento seja a não-concordância com um ou mais termos e condições de uma nova versão do contrato, o EI deve respeitar um prazo mínimo de dez meses para voltar ao MMNcS.
9.14. Reservamo-nos o direito de suspender ou cancelar um ou mais contratos por razões que consideremos razoáveis e não estejam aqui descritas.
10. POLITICAS DE SEGURANÇA
10.1. Sempre que houver alguma informação, transmitida ou recebida por meio de nosso site, que contenha dados pessoais de clientes e visitantes, a transferência desses dados ocorrerá em ambiente seguro, ou seja, com recursos de criptografia reconhecidos mundialmente pelos órgãos de segurança na internet. Isso garante que será impossível que pessoas alheias descubram e se utilizem dessas informações. Todas as áreas seguras estarão identificadas com https://, por uma frase informando que você está em um área segura e pelo símbolo de um cadeado no rodapé direito de seu navegador. Para obter informações adicionais sobre nossas políticas de segurança, no site www.contecsolutions.com.br
11. POLÍTICAS DE PRIVACIDADE
11.1. A CONTEC SOLUTIONS assume o compromisso de respeitar a privacidade dos clientes e a manter atividades com parceiros que preservem políticas de privacidade que atendam ou excedam os padrões exigidos por nossa empresa. O usuário do MMNcS concorda em manter esses níveis de privacidade para os visitantes do seu site. Se não tiver atualmente uma política de privacidade formal publicada em seu site, o EI concorda em adotar e publicar a política de privacidade da CONTEC SOLUTIONS como sendo sua própria política. Para obter informações adicionais sobre nossas políticas de privacidade, no site www.contecsolutions.com.br
12. POLÍTICA ANTI-SPAM
12.1. A tolerância ao uso de SPAM é zero. A CONTEC SOLUTIONS entende que quem decide o que é SPAM é a pessoa que recebe a mensagem e que faz a denúncia. De forma geral, mas não-exclusiva, SPAM é toda mensagem comercial não-solicitada enviada por e-mail.
12.2. Todas as denúncias serão verificadas, e, quando confirmadas, o EI que enviou spam perderá o direito a todos os benefícios, inclusive a suas premiações, e terá a participação no MMNcS cancelada. Para obter informações adicionais sobre nossa política anti-spam, no site www.contecsolutions.com.br
13. TROCA DE PATROCINADOR
13.1. Aos clientes e EIs regularmente cadastrados no MMNcS é expressamente proibida a troca de patrocinador, exceto nos casos avaliados por uma comissão especial da CONTEC SOLUTIONS.
13.2. Aos EIs considerados inativos ou que tenham tido o contrato cancelado por qualquer motivo é concedido o direito de trocar de patrocinador. A única exigência é que o pedido seja feito por escrito ou pelo email previamente informado em seu MMNcS. O prazo para retorno nessas situações é de oito meses.
14. IDENTIFICAÇÃO COMO EI PARTICIPANTE
14.1. A CONTEC SOLUTIONS disponibilizará imagens gráficas para o EI identificar seu site como participante do MMNcS. Ele exibirá esses gráficos, ou a frase "EMPRESÁRIO INDEPENDENTE CONTEC SOLUTIONS , em local de destaque em seu site. A CONTEC SOLUTIONS poderá modificar o texto ou as imagens gráficas ocasionalmente sem aviso. O EI não pode declarar-se ou declarar seu site como parte do site CONTEC SOLUTIONS.
15. LICENÇA LIMITADA
16.1. A CONTEC SOLUTIONS garante ao EI um direito não-exclusivo, não-transferível, não sub-licenciável e revogável de uso das marcas registradas, ícones e mensagens descritas neste contrato e outras imagens para as quais ela tenha permissão expressa garantida (coletivamente "Marcas"), exclusivamente com a finalidade de identificar seu site como um participante do MMNcS. O EI não pode modificar de modo algum as marcas, a mensagem ou qualquer um dos logotipos ou imagens que identifiquem a propriedade da CONTEC SOLUTIONS. Reservamo-nos os direitos sobre as marcas e as mensagens, incluindo todos os nomes comerciais, marcas registradas e todos os outros direitos de propriedade intelectual. Podemos revogar nossa licença a qualquer momento dando ao EI uma notificação por escrito.
15.2. Exceto o descrito neste documento, o EI concorda que não tem qualquer direito, título ou interesse nas marcas, nas mensagens ou em qualquer um dos materiais proprietários. Ao assinar este contrato, o EI concorda em não solicitar registro de qualquer uma das marcas (ou qualquer marca similar a elas) em qualquer lugar do mundo. Concorda que não se empenhará, participará ou se tornará de qualquer forma envolvido em qualquer atividade ou curso de ação que diminua e/ou manche a imagem e/ou a reputação da CONTEC SOLUTIONS, proprietária do MMNcS, PROVEDORMIL ou de qualquer uma de suas marcas.
16. RESPONSABILIDADE POR NOSSOS BANNERS E LINKS EM SEU SITE
16.1. Sujeito a nosso direito de aprovação relacionado o seu uso das licenças aqui concedidas, o EI será exclusivamente responsável pelo desenvolvimento, operação e manutenção de seu site e por todos os materiais nele utilizados. Ele será, por exemplo, exclusivamente responsável:
16.1.1. Pela operação técnica de seu site e de todo o material referente aos pedidos relacionado;
16.1.2. Pela criação e publicação das descrições dos serviços prestados em seu site e pelo link dessas descrições ao nosso site;
16.1.3. Pela precisão e adequação dos materiais publicados em seu site (incluindo, entre outras coisas, todo o material relacionado aos serviços prestados);
16.1.4. Por assegurar que os materiais publicados em seu site não violem nem infrinjam os direitos de terceiros (incluindo, por exemplo, direitos autorais, marcas registradas, privacidade ou outros direitos de propriedade ou pessoais);
16.1.5. Por assegurar que os materiais publicados em seu site não sejam caluniosos ou ilegais de qualquer outra forma.
16.2. Nós nos eximimos de toda responsabilidade pelo material usado em seu site. Além disso, o EI nos indenizará e nos manterá isento de todas as reivindicações, danos e despesas (incluindo, sem limitação, honorários advocatícios) relacionados ao desenvolvimento, operação, manutenção e conteúdo de seu site.
16.3. Novas marcas e listas de preços podem ser adicionadas sem aviso prévio. Além disso, novos padrões estarão presentes em nosso site ocasionalmente. É da responsabilidade do EI assegurar a adesão a todas essas mudanças.
16.4. Ao assinar este contrato, o EI confirma e concorda que as informações de seu Site (nome, URL, contagem de tráfego, etc.) podem ser utilizadas pela CONTEC SOLUTIONS. As possíveis utilizações incluem (mas não estão limitadas a) listas de sites mais visitados, listas de sites membros, etc. Você concorda em permitir que a CONTEC SOLUTIONS use as imagens de seu site em qualquer página da web ou ainda nos materiais promocionais que tenham como objetivo divulgar o MMNcS.
17. ADESÃO E RESCISÃO DO CONTRATO
17.1. A adesão ao contrato começará após nossa aceitação da inscrição do novo EI ao MMNcS e terminará quando cancelado por qualquer uma das partes. Tanto a CONTEC SOLUTIONS quanto o EI pode cancelar o contrato a qualquer momento, com ou sem causa, dando à outra parte notificação do término por escrito. Os prazos de cancelamento estão especificados neste contrato.
18. MODIFICAÇÃO
18.1. À CONTEC SOLUTIONS reserva-se o direito de modificar qualquer um dos termos e condições contidos neste contrato, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, publicando uma notificação de mudança ou um novo contrato em seu site. As modificações podem incluir, por exemplo, mudanças no escopo das premiações, procedimentos de pagamento e regras do MMNcS. A continuidade da sua participação, agora, ou dentro de 30 (trinta) dias em seguida à publicação da notificação de qualquer mudança nos termos e condições, constituirá sua aceitação de tais regras, mudanças ou modificações. SE QUALQUER MODIFICAÇÃO FOR INACEITÁVEL PARA VOCÊ, SEU ÚNICO RECURSO SERÁ CANCELAR ESTE CONTRATO. A CONTINUIDADE DE SUA PARTICIPAÇÃO NO SISTEMA EM SEGUIDA À PUBLICAÇÃO DE UMA NOTIFICAÇÃO DE MUDANÇA OU DE UM NOVO CONTRATO EM NOSSO SITE CONSTITUIRÁ ACEITAÇÃO DA MUDANÇA.
19. RELACIONAMENTO ENTRE AS PARTES
19.1. Nada neste contrato criará qualquer relação de parceria, joint venture, agenciamento, franquia, representação de vendas ou relação de emprego entre a CONTEC SOLUTIONS e o EI que o assina. Ele não terá autoridade para fazer ou aceitar qualquer oferta ou prestar declarações em nome da empresa. Ele não fará qualquer declaração, seja em seu site ou de qualquer forma, que possa razoavelmente contradizer qualquer conteúdo deste contrato.
20. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
20.1. A CONTEC SOLUTIONS não será responsável por danos indiretos, especiais ou conseqüentes (ou qualquer perda de receita, lucros ou dados) que surjam em conexão a este Contrato ou ao MMNcS, mesmo se houver sido avisada da possibilidade desses danos.
20.2. Além disso, sua responsabilidade agregada decorrente em relação a este contrato e ao MMNcS não excederá o total de premiações por indicação a pagar ou pagável ao EI nos termos deste contrato.
21. ISENÇÕES DE RESPONSABILIDADE
21.1. A CONTEC SOLUTIONS não dá qualquer garantia expressa ou implícita ou declarações com relação ao MMNcS ou a quaisquer dos produtos vendidos por intermédio dos EIs, a não ser aqueles feitos no momento da venda ao cliente (incluindo, sem limitação, as garantias de adequação, comerciabilidade, garantias não-infringentes ou implícitas decorrentes do desempenho, negociação ou uso da marca). Além disso, não faz qualquer declaração de que a operação de seu site será ininterrupta ou livre de erros, e não será responsável pelas conseqüências de quaisquer interrupções ou erros.
21.2. A CONTEC SOLUTIONS também não dá qualquer garantia de ganhos. O valor em premiações que um EI pode ganhar é diretamente proporcional a seus próprios esforços e empenho pessoal na divulgação do MMNcS.
22. INDENIZAÇÃO
22.1. Ao assinar este contrato, o EI concorda em indenizar, defender e manter isenta a CONTEC SOLUTIONS, proprietária da marca CONTEC SOLUTIONS, seus proprietários, executivos, diretores, empregados, agentes, afiliadas, sucessores e nomeados, de e contra toda e qualquer reivindicação, demanda, perda, responsabilidade, dano ou despesa (incluindo honorários e custos advocatícios) seja de que natureza for, incorridas ou sofridas por nós (coletivamente as perdas ), na medida em que essas perdas (ou ações a respeito delas) decorram, ou estejam relacionadas ou sejam baseadas em: i) a quebra de qualquer declaração, garantia ou cláusula feita pelo EI aqui ou em sua aplicação; ii) ou qualquer reivindicação relacionada a seu site, ou iii) a falsa declaração de produtos e serviços feitas pelo EI.
23. CONFIDENCIALIDADE
23.1. Exceto se declarado de outra forma neste Contrato, ou com o consentimento da outra parte deste, cada uma das partes concorda que todas as informações confidenciais, incluindo, sem limitação, as informações comerciais e financeiras, listas de clientes e fornecedores e informações de preços e vendas, referentes a qualquer das partes, devem permanecer confidenciais e não devem ser utilizadas, direta ou indiretamente, por elas para qualquer finalidade exceto se necessário para exercer os direitos e desempenhar obrigações nos termos deste Contrato.
23.2. Todas as informações confidenciais serão marcadas "Confidencial" ou "Proprietária" ou, se divulgadas verbalmente, serão identificadas como Confidencial no momento da divulgação e seguidas de um comunicado identificando-as como tal dentro de 10 dias. As restrições precedentes não se aplicarão às informações no caso de (i) serem conhecidas pela parte receptora no momento da divulgação, (ii) se tornarem publicamente conhecidas por meio de ato ilegal da parte receptora, (iii) terem sido legalmente recebidas de uma terceira parte sem qualquer obrigação para com a parte divulgadora, (iv) terem sido divulgadas por ordem judicial ou de outra forma exigida por lei se a parte receptora tiver dado à parte divulgadora uma oportunidade razoável de contestar ou limitar o escopo dessa divulgação exigida, ou (v) de terem transcorrido mais de três anos após a divulgação inicial.
24. INVESTIGAÇÃO INDEPENDENTE
25.1. EU RECONHEÇO TER LIDO ESTE CONTRATO E CONCORDADO COM TODOS OS SEUS TERMOS E CONDIÇÕES. ENTENDO QUE A CONTEC SOLUTIONS PODE A QUALQUER MOMENTO (DIRETA OU INDIRETAMENTE) SOLICITAR INDICAÇÕES DE CLIENTES EM TERMOS QUE POSSAM DIFERIR DAQUELES CONTIDOS NESTE CONTRATO OU OPERAR SITES QUE SEJAM SIMILARES OU CONCORRAM COM O MEU. EU AVALIEI INDEPENDENTEMENTE O DESEJO DE PARTICIPAÇÃO NO MMNcS E NÃO ESTOU CONTANDO COM QUALQUER REPRESENTAÇÃO, GARANTIA OU DECLARAÇÃO QUE NÃO SEJAM AS ESTABELECIDAS NESTE CONTRATO.
25. DIVERSOS
25.1. A validade, construção e execução deste Contrato deverão ser governadas pela lei substantiva da República Federativa do Brasil sem levar em conta os conflitos de suas provisões legais.
25.2. O EI não poderá vender, transferir, nomear ou subcontratar este Contrato ou qualquer direito ou obrigação aqui estabelecida, sem o consentimento prévio por escrito da CONTEC SOLUTIONS. Qualquer ato em derrogação do precedente será nulo e inválido.
25.3. Qualquer falha da CONTEC SOLUTIONS em obrigar o EI à execução estrita de qualquer provisão deste Contrato não constituirá desistência de seus direitos de subseqüentemente obrigar tal provisão ou qualquer outra provisão deste Contrato.
25.4. O prazo de arrependimento (Código de Defesa do Consumidor, Lei 8.078 de 11.09.1990, artigo 49), determina que o consumidor tem sete dias para desistir da compra do produto ou serviço, obrigando-se a empresa a aceitar a devolução do produto ou obrigando-se a devolver o respectivo valor devidamente corrigido pela inflação.
25.4.1. Caso a desistência ocorra dentro do prazo de arrependimento, o reembolso será feito em sua totalidade no valor integralmente pago, conforme Código de Defesa do Consumidor.
25.4.2. Caso a desistência ocorra fora desse prazo de arrependimento,
as regras de reembolso são as seguintes:
a. A CONTEC SOLUTIONS garante que em até 30 (trinta dias) da data de
cadastro, o CLIENTE poderá solicitar o cancelamento de seu contrato com
direito a reembolso parcial do valor pago pelo PLANO MMNcS de Negócios,
conforme descrito na cláusula abaixo. Após esse prazo, a CONTEC
SOLUTIONS não reembolsará nenhum valor referente ao PLANO MMNcS.
b. A CONTEC SOLUTIONS não vai apurar quantos dias de uso ocorreram até
a data do pedido de cancelamento. Nesse caso, o cliente deve terminar de usar
o serviço contratado até a data de vencimento da próxima
mensalidade, data esta em que o sistema identificará seu pedido de cancelamento
e não mais emitirá cobranças em seu nome, findando assim
o referido contrato. Do valor parcial a ser devolvido serão debitados
os custos administrativos (premiações pagas a distribuidores,
impostos, encargos administrativos, etc.).
26. FÓRUM
26.1. Qualquer dúvida ou controvérsia que se originar nos termos do/ou em relação ao presente Contrato, inclusive, mas não se limitando à sua validade, interpretação e cumprimento serão resolvidos pelo Fórum da comarca do Rio de Janeiro, RJ, com a expressa exclusão de qualquer outro Foro ou Juízo, por mais privilegiado que seja.